26 de Setembro de 2019
Na sessão do último dia 26 de setembro, representantes das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, leram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Nº 009/2019 – que altera a redação da Lei nº 432, de 15 de janeiro de 2007, do Executivo. A vereadora Luziane Paulino pediu vistas ao projeto em discussão, por não fazer parte das comissões onde tramitaram.
Aconteceu também a apresentação do Projeto de Lei Nº 010/2019 que altera a Redação da Lei Nº 546, de 28 de julho de 2014, que trata sobre a Estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da Rede Municipal de Ensino de Barra de São Miguel. O PL foi encaminhado para análise e parecer das comissões competentes, iniciando sua tramitação na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.