31 de Outubro de 2019
Na sessão do dia 31 de outubro,
vereadores encaminharam para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento o PL
Nº12/19 que estima receita e fixa despesa do Município da Barra de São Miguel
para o exercício financeiro de 2020 e o PL Nº13/19 que altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO2020) em seus anexos de metas e prioridades
fiscais.
Foi para a Comissão ainda o PL
Nº14/2019 que trata da revisão do Plano Purianual 2018/2021. Os vereadores
emitiram ofício ao Executivo com informação sobre a decisão de aplicação de
veto parcial ao PL º03/19 que altera a redação da Lei Nº539 de 2013.
Entre demandas do Legislativo
para o Executivo, o presidente da Casa solicitou a disponibilização de
transporte para os alunos que realizarão provas do Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM) nos dias 03 e 10 de novembro. Luan Marcelino requereu a realização
de estudos para ampliação da quadra do Loteamento Alto da Barra e a abertura da
rua fechada no bairro Saquarema. O presidente requereu ainda que seja
disponibilizado o anexo da saúde no loteamento Alto da Barra.
A vereadora Luziane Paulino
enviou Projeto de Decreto ao Executivo para a criação do Conselho de Governança
Pública. O vereador Flávio Dino requereu que seja realizado um estudo sobre a
situação do marisco e do pescado na Barra de São Miguel, para avaliação da
qualidade para o consumo humano. O vereador pediu ainda que o município faça
uma análise sobre a balneabilidade das praias da região.