12 de Fevereiro de 2021
Na Sessão Ordinária realizada na
última quinta-feira, dia 12 de fevereiro de 2021, os vereadores receberam do
Executivo, a proposta de Projeto de Lei Nº03/21 que dispõe sobre alteração no
calendário de feriados religiosos e civis do município da Barra de São Miguel.
A segunda pauta foi em atendimento a solicitação da presidência da Casa, que
solicitou a relação dos secretários nomeados pela gestão do município.
Em Requerimento, Bernardo
Medeiros pediu que fosse encaminhado da secretaria de Saúde os relatórios
físicos e financeiros contendo as informações sobre os usos dos recursos
estaduais e federais enviados para prevenção e combate a covid-19, além dos
recursos usados próprios do município. O presidente da Comissão da Saúde na
Casa, Nailton Lima, endossou a solicitação do colega.
Medeiros fez outro Requerimento,
pedindo que a secretaria de Educação preste informações sobre a suspensão do
transporte escolar dos alunos para a capital. Mesmo não sendo de
obrigatoriedade do município, o vereador pede informações sobre a fonte de
financiamento que custeava a logística, bem como a razão do cancelamento do
serviço.
Nas pautas da Casa, Luan
Marcelino teve encaminhamento no Decreto para instalação de um ponto de ônibus
na entrada do Loteamento Alto da Barra, na Quadra A e o Pedido de Providência
para a Secretaria de Saúde restabelecendo o retorno do atendimento médico na
comunidade da Palatéia.
Das matérias enviadas da Câmara
para o Executivo, ofícios solicitando o repasse do duodécimo, além das
convocações para a realização de audiências públicas do terceiro quadrimestre
de 2020 na saúde e nas finanças do município.
Vereadores discutiram e aprovaram
Requerimento de Bernardo Medeiros pedindo providências sobre a rede de
saneamento na Rua do Charme. Diney Apratto complementou que a discussão sobre o
assunto acontece desde a legislatura passada e a estação de tratamento da
cidade não acompanhou o crescimento da cidade, que triplicou de tamanho.
Medeiros teve ainda a aprovação nos
Requerimentos que pedem a secretaria de Infraestrutura informações sobre as
obras iniciadas, paradas ou em expectativa de execução no município e seus
devidos andamentos e a padronização dos quebra-molas conforme a resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), oferecendo as condições de segurança
aos pedestres e motoristas. A demanda, segundo o vereador, veio dos
mototaxistas.
Aprovada a Indicação de Diney
Apratto que pede a secretaria de Saúde a descentralização dos medicamentos da
farmácia básica central do município, para facilitar o acesso da população. A
segunda Indicação de Apratto aprovada na Sessão pede que a secretaria de
Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte retire as bandeirolas no trecho do
estacionamento em frente ao Loteamento Macurerê.
Aprovada a Indicação de Nailton Lima
que seja incluída o recapeamento das ruas do Alto da Barra. Luan Marcelino
propôs Projeto de Lei tornando alterando o nome da Câmara de Vereadores para Jaques
Souza Amaral. A iniciativa é da presidente da Câmara, Quitéria Correia. Jaques
é morador natural da Barra e teve uma longa vida pública e política no Legislativo
do município. A proposta foi encaminhada a Comissão de Justiça e Redação.