06 de Junho de 2019
A vereadora Luziane Paulino solicitou ao presidente da Casa, Luan Santos, que o ofício fosse lido na integra, sugerindo ainda que cópia seja entregue aos vereadores presentes para que possam acompanhar a leitura do documento. Santos atendeu ao pedido e autorizou a distribuição das cópias. O presidente explicou que em seu entendimento foi de ler o documento em Plenário para dar conhecimento aos senhores vereadores e após a leitura remeter a matéria a Assessoria Jurídica análise e parecer. A Casa tem um prazo de 30 dias para responder ao Chefe do Poder Executivo, se pronunciando a favor ou contra o veto.
O vereador Flávio Argolo, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, informou que está no aguardo do envio do parecer contábil sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2020 e sobre o relatório das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2019, e solicitou que seja prorrogado o prazo da Comissão para emissão de parecer sobre as matérias citadas.
Entre os requerimentos verbais, Luziane Paulino requereu ao Presidente da Casa que seja enviado ao Executivo o pedido de providências junto ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, quanto a Troca da placa de sinalização, localizada na Rodovia Dr. Ib Gatto Marinho Falcão - AL 101, e a AL 220, próximo ao viaduto que dá acesso ao centro da cidade.
“A solicitação é vital, uma vez que a placa acima citada se encontra com sua estrutura comprometida, pois por sermos uma cidade litorânea a maresia acelera o processo de corrosão nos objetos metálicos, e a má condição em que se encontra a placa, pode vim gerar acidentes de trânsito ou mesmo em um pedestre que por ali passe”, explicou.
Outra providência ao Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte do Município, pede a construção de uma rampa de acesso à praia do cais de São Pedro, mais precisamente entre o cais e a praça existente a beira mar. Justificando que a solicitação é imprescindível, após uma solicitação feita por um cidadão barrense denunciando a situação.
Outra providência trata do esgoto a céu aberto, na Rua Pescador José Machado, no Centro. Solicitou ainda que também seja feita a limpeza em todo o córrego da rua.
Paulino requereu informações sobre o estudo técnico da folha de pagamento dos funcionários da Educação, quanto a sobra dos recursos da Secretaria Municipal de Educação, além de pedir o posicionamento da Prefeitura de Barra de São Miguel em relação à permanência das barracas da orla marítima, no trecho do compreendido como a Orla principal do Município no bairro do Niquim II. O questionamento da parlamentar é relacionado a adesão da Prefeitura à Lei Federal nº 13.240/2015; se há projetos para a remoção das barracas existentes, entre outras dúvidas.
Flávio Argolo, atendendo ao pedido dos representantes da AEMBAR, consultou os vereadores sobre a possibilidade de marcar uma reunião, com o objetivo de informar sobre o trâmite dos Projetos de Lei do Executivo que autoriza o Município a aprovar projetos de condomínios de lotes, no perímetro urbano e de expansão urbana de todo o Munícipio de Barra de São Miguel bem como do que trata dos efeitos do sombreamento da faixa de praia. Argolo solicitou ao Presidente da Casa que seja enviado para seu e-mail as Leis Municipais que trata do Estatuto do Servidor e do Plano de Cargos e Carreira do Município.