23 de Maio de 2019
A Mesa Diretora solicitou a retirada do Projeto de Lei Nº 004/2019 que altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 619/2017, que trata da Estruturação do Quadro de Cargos Comissionados – CC do Poder Legislativo do Município. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.
Entre as Indicações apresentadas pela vereadora Luziane Paulino constam: Nº 010/2019 - ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, para a instalação de faixa de pedestre e redutor de velocidade em frente ao Loteamento Alto da Barra, entre a Rodovia Dr. Ib Gatto Marinho Falcão - AL 101, e a AL 220; Nº 011/2019 – que pede a colocação de placa indicativa na entrada do Loteamento Alto da Barra, entre a Rodovia Dr. Ib Gatto Marinho Falcão - AL 101, e a AL 220; Nº 012/2019 - a Secretaria de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte, veja a viabilidade da construção de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na entrada do Loteamento Alto da Barra e, Nº 013/2019 – para a implantação do canal de Ouvidoria no poder público municipal, até o dia 30 (trinta) de junho.
Durante os requerimentos verbais a parlamentar pediu ao Presidente da Casa, que ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo informações da real situação da Creche localizada no Loteamento Timbiras. Paulino requereu ainda que seja solicitado a Secretária Municipal de Saúde, informações quanto aos funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, cedidos ao Município e que afastados por decisão da secretaria de origem.
Luziane Paulino requereu ainda que seja solicitado ao Ministério Público Estadual, em caráter de urgência, a reavaliação do Portal da Transparência do Poder Legislativo. A vereadora justificou a necessidade, “uma vez que ao ser implantado, o Portal da Transparência do Poder Legislativo alcançou terceiro lugar no ranking estadual”. Embora a pontuação esteja entre as melhores de Alagoas, o Ministério Público Estadual (MP) divulgou em sua página em dezembro do ano passado, que a Câmara encontra-se no 16º (décimo sexto) lugar.
O presidente da Câmara, Luan Santos, requereu que seja solicitado ao Secretário Municipal do Verde – Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos, um Plano de Ação voltado ao meio ambiente, a ser apresentado a comunidade do Loteamento Alto da Barra. “O loteamento já tem pouco mais de três anos de inaugurado, e o meio ambiente como o desenvolvimento tem que andar alinhado, e aquela comunidade não dispõem de plantas ou árvores, importantíssimo em dias atuais”, destacou em seu pedido.
Santos tratou ainda sobre o Loteamento Barra Mar, requerendo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte, que seja feita uma análise da viabilidade na construção de sumidouros fixos no canteiro central do Loteamento, no sentido de amenizar o fluxo das águas do local. “Quando chove há concentração de água em vários pontos. Com a instalação desses sumidouros a chuva irá escoar, podendo evitar transtornos de acidente e até mesmo a própria danificação do asfalto”, explicou.
O vereador Gedivan Martiniano requereu verbalmente que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte, solicitando providências para resolver a situação da tampa do PV da Rua Ana Maria Correia dos Santos. O problema tem prejudicado a população há meses e merece atenção por parte do poder público.