28 de Março de 2019
Lido e encaminhado para análise e parecer das comissões competentes o Projeto de Lei Nº04/2019 da Mesa Diretora que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº619/17 que trata da Estruturação do Quadro de Cargos Comissionados do Poder Legislativo do Município.
Aconteceu na sessão a discussão com aprovação unânime do Projeto de Emenda Nº01/2019 que altera o artigo 126 da Lei Orgânica Municipal, acompanhado do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável a mudança.
A vereadora Luziane Paulino requereu ao Executivo o recadastramento dos funcionários públicos municipais, com cargos, funções, locais de lotação, assim como o respectivo cargo em ocupação. Segundo a parlamentar, a proposta visa atualizar os parlamentares a propósito da situação atual do quadro de servidores do município.
Diney Apratto requereu ao Executivo informações sobre medidas para
contenção das grandes marés que afetam toda a região, impactando
diretamente na Prefeitura e no Cais da cidade. O vereador destacou que os
bueiros estão abaixo do nível do mar e pede que o setor competente do
município dê explicações sobre a situação que afeta, inclusive, a Escola
Flora.