11 de Março de 2021
Na 5ª Sessão Ordinária da Câmara
da Barra de São Miguel, realizada no dia 11 de março de 2021, vereadores
discutiram o Projeto de Lei Nº02/21, que estabelece os critérios para o pagamento
indenizatório da verba de custeio para o exercício das atividades parlamentares
previstas na Lei Municipal Nº475/2009. A proposta é da Mesa Diretora da Casa.
Bernardo Palmeira apresentou Requerimento
solicitando que a Secretaria de Educação e Cultura, viabilize estudo sobre a
implantação de uma gratificação em caráter excepcional destinada aos professores
da rede municipal de ensino.
O vereador apresentou ainda um
segundo Requerimento, desta vez pedindo que o Executivo suspenda os pagamentos
dos tributos municipais por parte dos comerciantes prejudicados pelos decretos que
suspenderam as atividades em razão da pandemia do coronavírus. As duas
propostas foram aprovadas.
Entre os ofícios expedidos pelo
Legislativo para o Executivo, a Indicação dos vereadores Diney Apratto e Júlio
de Andrade em que é solicitada a instalação de portas d’água nos finais das
galerias pluviais na Rua José Santos, na praia das Conchas e na Rua João
Florêncio, no Cais de São Pedro.
O segundo trata de Requerimento
apresentado pela presidente, Maria Quitéria, solicitando divulgação diária do
boletim da Covid-19 nas redes sociais da Prefeitura.