07 de Novembro de 2019
Na sessão do dia 07 de novembro,
vereadores receberam o balancete mensal da prefeitura referente ao mês de
novembro de 2019. Entre as matérias da Casa, a apresentação do Projeto de Lei
Nº05/19 referente ao pagamento do 13º salário dos vereadores. A pauta foi
retirada a pedido da presidente interina, Luziane Paulino, devido ausência de
assinatura do primeiro e segundo secretário.
A vereadora Quitéria apresentou
requerimento a presidência dispensa da Comissão Especial destinada a trabalhar
a Lei Orgânica Muncipal e o Regimento Interno da Casa Legislativa. Foi
encaminhado ao Executivo o resultado de veto parcial ao Projeto de Lei Nº01/19
que autoriza o município a aprovar Projeto de Condomínios e Lotes no Perímetro
Urbano ou de Expansão Urbana da Barra de São Miguel.
A Câmara enviou ofício reiterando
a Prefeitura sobre uma resposta para andamento do PL09/19 que reajusta o
percentual de gratificação da Guarda Municipal. A vereadora Luziane Paulino
enviou solicitação de cópia do edital de convocação e da ata da audiência
pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA2020).