13 de Setembro de 2018
A Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra de São Miguel, foi realizada no dia 28 de junho de 2018, onde havendo a presença de um número legal de vereadores, pôde se dar quórum, sendo aberta a sessão sob a presidência do Vereador Luan Santos Marcelino.
A Sessão que marcou o encerramento das atividades legislativas para o primeiro semestre de 2018, contou com a apresentação de diversos projetos de lei, indicações e requerimentos, vindouros dos poderes executivos e legislativos.
Inicialmente a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, apresentou Parecer do Projeto de lei Nº003/2018 do Poder Executivo, onde a Vereadora Luziane Paulino, presidente da Comissão, esclareceu que ao receber o Projeto, solicitou de imediato um parecer da Assessoria Contábil da Casa, por ter analisado e verificado a existência de dois pontos que tornava o projeto inviável, sob o que está previsto na LOA e PPA e sem que o Executivo diga a forma correta de como será feito o mesmo. Sob essas condições o Projeto fora encaminhado ao Presidente da Câmara para que o mesmo possa tomar as providências cabíveis.
Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei Nº004/2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, que foi encaminhado para análise parecer das comissões competentes.
Em demanda dos vereadores, foi apresentado o Projeto de Resolução Nº004/2018, que faz alteração no Regimento Interno da Câmara. Sendo a sessão de encerramento do semestre, o presidente requereu a dispensa de pareceres das Comissões Permanentes, fazendo com que o mesmo pudesse ser discutido e votado nesta sessão, o que levou a aprovação por unanimidade entre os presentes.
O Vereador Flávio Alan, apresentou Requerimento Nº012/2018, solicitando do poder executivo, uma limpeza na entrada principal do município – trevo do viaduto.
Com a palavra, a Vereadora Luziane Paulino, apresentou alguns requerimentos verbais, visando dar eficiência e transparência a casa legislativa e melhorias para saúde, meio ambiente e infraestrutura para a cidade da Barra de São Miguel. Por fim, fez um pronunciamento pelo encerramento dos trabalhos no primeiro semestre de 2018. Ressaltando o trabalho desenvolvido nesses meses, junto ao apoio dos funcionários da casa de modo geral.
O Presidente Luan Marcelino, parabenizou a colega Luziane pelas palavras ditas, e ainda passou algumas informações e prestou agradecimento a cada um dos que fazem a Câmara da Barra de São Miguel. Ainda na oportunidade o Vereador Diney Apratto, agradeceu a presença de toda a população, que está sempre ativa, presente às sessões ordinárias. Logo após o presidente deu por encerrada a sessão, notificando o recesso previsto até dia 31 de julho de 2018, e retorno das sessões ordinárias para o dia 09 de agosto do corrente ano.