25 de Fevereiro de 2021
Na 4ª Sessão Ordinária do dia 25
de fevereiro de 2021, vereadores da Câmara da Barra de São Miguel discutiram a
proposta de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a filiar-se a Associação
dos Municípios e instituir o Diário Oficial da AMA como meio oficial de
comunicação dos atos da Prefeitura. A proposta seguiu para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
Entre as propostas de Projeto de
Lei apresentadas pela Mesa Diretora, a que designa de Jaques Souza Amaral o prédio
sede da Câmara. A proposta é uma homenagem ao ex-vereador e funcionário da
Casa. A segunda proposta de PL trata dos critérios para pagamento indenizatório
da verba de custeio para as atividades parlamentares. As matérias foram enviadas
para a Comissão de Justiça e Redação.
Uma proposta de Projeto de
Resolução para designar os vereadores a compor a Comissão Especial destinada a
realizar estudos para a atualização e modernização da Lei Orgânica e do
Regimento Interno da Câmara também foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa e
encaminhado a CJR.
Luan Marcelino apresentou dois
Requerimentos: o primeiro pedindo informações quanto ao posicionamento da Procuradoria
Geral do Município a propósito do PL Nº09/2019 que altera a Lei Nº432/2007 e o
segundo, solicitando da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Habitação a relação de todas as famílias contempladas no município com o
aluguel social. As propostas foram aprovadas.
Nailton Lima apresentou e teve
aprovação em duas Indicações: a primeira pede que o Executivo faça um estudo
para colocação de ponto de ônibus na Rua José Francisco da Silva, no Centro. A
segunda trata da colocação de lombadas nas ruas Lúcio Marinho da Cruz, no Loteamento
Morada da Barra.
José Roberto apresentou e teve
aprovação na Indicação que solicita a reforma geral do módulo esportivo
Andradão, campo de futebol localizado na Rua Antônio Lemos Ribeiro, na Praia
das Conchas.
Os Conselheiros Tutelares da
Barra de São Miguel enviaram ofício solicitando apoio da Câmara no sentido de
articular junto a Defensoria Pública Geral a realização de atendimento semanal a
população do município.