13 de Junho de 2019
Argolo informou ao Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que deixou agendada uma reunião para a segunda-feira, dia 17, a fim analisar e proferir parecer sobre todas as matérias de caráter financeiro, em especial o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e o relatório da audiência pública para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019 e lembrou que a Comissão ainda está no aguardo do parecer contábil sobre as citadas matérias.
Por sugestão do vereador Diney Apratto, foi requerida a desobstrução da vegetação do canal de drenagem do Riacho Maceiozinho, localizado no Loteamento Barra Mar, na área urbana. Em sua fala, Apratto requereu ao Presidente que seja solicitado a Secretaria de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte, o estudo da viabilidade para substituição das tampas de todas as bocas de lobo da ladeira que dá acesso ao Loteamento Alta Vista, por outras que possuam fácil ingresso no recebimento das águas pluviais para o interior das galerias, já que as atuais possuem pequenos orifícios, dificultando o recebimento dessas águas.
A vereadora Luziane Paulino falou sobre o impasse que a Comissão Permanente de Educação, Saúde, Defesa do Cidadão e Assistência, está tendo para emitir o parecer da Audiência Pública da Saúde, referente ao 1ª quadrimestre de 2019 e do Projeto de Lei Nº 006/2019 (do Poder Executivo) que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
A parlamentar solicitou que seja prorrogado o prazo da Comissão para emissão do parecer ao citado Projeto de Lei. Em sua fala, o Presidente da Casa Luan Marcelino, oficializou sobre a liberação do Plenário da Câmara Municipal para a realização da Plenária de Eleição do Conselho Municipal de Saúde, marcada para o dia 12 de julho. Marcelino consultou a todos sobre a indicação do representante titular e suplente desta egrégia Câmara de Vereadores para compor o Conselho Municipal de Turismo, mas nenhum vereador se habilitou para preencher as vagas.
Diney Apratto informou que a Comissão Permanente do Verde e Meio Ambiente, esteve no início do mês no Instituto do Meio Ambiente – IMA para tirar dúvidas e esclarecimentos a respeito de alguns Projetos de Lei que se encontram tramitando nesta Casa, mais precisamente do Projeto de Lei que trata da diminuição de recuo de hotéis à beira mar do Município.
Para finalizar, o vereador solicitou que seja prorrogado o prazo da Comissão para emissão do parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2019, do Poder Executivo, que autoriza o município a aprovar projetos de condomínios de lotes no perímetro urbano ou de expansão urbana do Município da Barra de São Miguel.