30 de Maio de 2019
Entre os requerimentos verbais, o vereador Flávio Argolo requereu ao Presidente da Casa que ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo providências urgentes em relação ao buraco existente há mais de um mês na Rua Eronildes Saldanha Lins, nas imediações do Modulo Esportivo Andradão, “a fim de resolver aquela situação que coloca em risco os munícipes que por ali transitam, podendo causar acidentes, principalmente quando aquela rua enche na maré grande”, destacou.
Ainda demandando ao Executivo, a vereadora Luziane Paulino apresentou os requerimentos verbais: o recebimento dos restos a pagar referente às despesas do Município do exercício de 2018, em 31 de dezembro de 2018, como também o resto a pagar do exercício de 2019, em 30 de abril de 2019, discriminando de forma nominativa, ou seja, por credor. “A solicitação tem como objetivo acompanhar o equilíbrio financeiro do qual o poder público municipal vem informar a esta Casa Legislativa”, completou.
A parlamentar requereu ainda o envio da folha de pagamento da prefeitura relativa do mês de maio do corrente ano, além de informações se o poder público municipal vem honrando com as parcelas do termo de confissão de dívida com a antiga ELETROBRÁS, no valor de R$ 164.214,85, com previsão para liquidação em 01 de dezembro de 2020; informações se o poder público municipal, vem honrando com as parcelas referentes à dívida no valor de mais de R$ 4.439.649,39, relativo às contribuições ao FGTS, de competências de novembro de 2005, janeiro de 2006, abril de 2006 e de junho à novembro de 2016, divididos em 60 parcelas, terminando em julho de 2022.
Paulino solicitou ao Presidente da Casa o envio da ata da reunião que houve na Câmara, autorizada pelo Presidente com o empreendedor do Hotel Ritz, explicando que é necessária para que possamos colocar na documentação do Projeto de Lei que vai ser discutido. Logo após, requereu ao Presidente da Casa, que seja solicitado a Secretária Municipal de Educação que, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, seja colocado um bebedouro para atender as crianças que fazem judô na ONG Pense Brasil.
Segurança pública em pauta
Luziane Paulino pediu o envio de ofício ao Executivo solicitando que o município efetive a posse dos Conselheiros Municipais de Segurança Pública, ainda no mês de junho do corrente ano. A parlamentar afirmou que, caso contrário, irá abrir representação contra o prefeito, José Nicolau, pelo descumprimento da legislação.
Ao falar sobre o assunto, o vereador Flávio Argolo sugeriu que seja elaborado um documento e assinado por todos os vereadores, para ser encaminhado ao prefeito, para que este junto ao Governador, forneça informações sobre o que está faltando para construção do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) na cidade, bem como informações sobre quais tem sido os esforços empregados por este Poder Executivo Municipal, a fim de provocar a situação.