04 de Abril de 2019
A sessão desta quinta (04) discutiu e aprovou o Projeto de Lei Nº02/19, que altera a Lei Nº571/15 para modificar as Normas que Regulam o Exercício Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº13.708/18, acompanhado dos Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças e Orçamento.
Ainda nas demandas do Executivo, parlamentares receberam convite para participar de reunião dia 09, às 10h entre técnicos do Instituto de Meio Ambiente (Ima) e representantes de empreendimento imobiliário interessados em construir no município, bem como o Projeto de Lei Nº03/19, que altera a redação da Lei Nº539/13 que institui o Código de Urbanismo e Edificações, recebidos nesta sessão.
O vereador Gedivan requereu a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte, providências quanto a acessibilidade da lombada construída na Rua Luiz de França. Segundo o parlamentar, a estrutura da obra é irregular e fora dos padrões técnicos, de modo que não só os veículos que trafegam naquele local arrastam os pisos, como os cadeirantes não conseguem transpor a estrutura.
Luziane Paulino fez uma apresentação das condições de estrutura da Escola Professora Medéa Cavalcanti de Albuquerque. Segundo a vereadora, o caso já havia sido denunciado em 2017 e encaminhado ao Ministério Público, que fez uma visita ao local e deu prazo para organização do local. Este ano a escola volta a ser alvo de denúncia. Uma mãe de aluno informou a vereadora que o teto estava caindo. “Bebedouros com fiações dentro d’água, entupidos, portas sem maçanetas, um verdadeiro caos”, disse durante a apresentação das imagens que comprovam as condições da escola.
O vereador Diney Apratto informou que também foi a Escola verificar as condições do prédio. O parlamentar, que é arquiteto, disse que solicitou a prefeitura e a direção da escola medidas urgentes a fim de reparar as condições do local. Apratto informou ainda que irá fazer um diagnóstico da Escola José Vieira Andrade, localizada no Niquim.