17 de Outubro de 2019
Vereadores presentes na sessão do último dia 17, abriram os trabalhos legislativos com a leitura das indicações Nº 019/2019 – que indica e solicita ao chefe do Executivo, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura, Acessibilidade e Transporte, providências no sentido de viabilizar com a máxima urgência a recuperação da estrutura da ponte localizada no Loteamento Barra Mar, que dá acesso à Avenida Leonita Cavalcante, próximo ao Manoel Jardineiro.
A segunda, Nº020/2019 – solicita ao Executivo providências no sentido de viabilizar a construção de uma creche para atender a população localizada no Loteamento Barra Mar. As indicações são de autoria da vereadora Luziane Paulino.
A vereadora requereu verbalmente ao presidente da Casa, que seja solicitado ao Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações sobre obras de Reurbanização da Orla Marítima do nosso Município, informações dos valores e explicação sobre a data na placa, que aponta o dia 26.06.2019 como início e 26.03.2019 como término do serviço.
Paulino requereu que seja encaminhado todo processo licitatório referente à obra da Rua João Florêncio, no centro da cidade, como também a fonte de recursos para realização da obra, informando se os recursos não próprios, em caso negativo qual a fonte.
A vereadora requereu que seja informado se a empresa Básica Engenharia, já informou o orçamento solicitado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito quanto à reforma da ponte do Rio Niquim. Na oportunidade, Paulino lembrou que essa informação foi enviada em dezembro de 2018, e que há quase um ano aguarda o retorno da empresa conforme ofício enviado.
Em mais um requerimento ao Executivo, a vereadora pede informações sobre a Portaria de Formação do Conselho Municipal de Educação. Paulino requereu também que seja solicitado ao Poder Executivo esclarecimentos quanto as informações em redes sociais de que a creche do Loteamento Timbiras está interditada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem como, qual a real situação do prédio.
Por último, Paulino solicitou ao presidente da Casa que seja prorrogado o prazo da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Defesa do Cidadão e Assistência para emissão do parecer sobre o relatório apresentado na Audiência Pública da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2019, tendo em vista a complexidade da matéria e o volume extenso da ata. O Presidente informou que a vereadora será atendida nos termos do Regimento Interno.