Câmara Abre O Exercício De 2019 Com Apreciação Do Pl Do Exercício Financeiro Do Município

Vereadores iniciaram o exercício de 2019 com a apreciação do Projeto de Lei nº14/18, que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2019 da Barra de São Miguel. O PL já teve parecer favorável da comissão permanente de finanças e orçamento, que emitiu parecer em que não detectou ilegalidade na aprovação da matéria baseado nos pareceres contábeis e jurídicos.

O presidente da Casa, vereador Luan Santos apresentou os balancetes mensais referentes a dezembro de 2018 e informou que os documentos estão disponíveis para consulta dos parlamentares.

A sessão também contou com a eleição dos membros das comissões permanentes para o biênio 2019/2020, ficando estruturadas da seguinte maneira: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os vereadores Diney Apratto, Maria Quitéria Correia e Humberto Agra; Finanças e Orçamento os vereadores Flávio Alan Argolo, Humberto Agra e Gedivan Martiniano dos Santos.

Na Comissão de Obras e Serviços Públicos integram os vereadores Diney Apratto, Luziane Paulino, e Gadivan Martiniano.

Educação, Saúde, Defesa do Cidadão e Assistência, estão Luziane Paulino, Gedivan Martiniano e José Roberto.

A Comissão do Verde, Meio Ambiente, Agricultura, Recursos Hídricos, Turismo, Comércio e Serviços composta pela vereadora Luziane Paulino, Diney Apratto e Maria Quitéria.

E por último, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar estão os vereadores José Roberto, Flávio Alan e Eliane Andrade.

A vereadora Luziane Paulino pediu ao presidente da Casa para ser nomeada como Procuradora da Especial da Mulher no biênio, com o objetivo de dar sequência a um trabalho que vem sendo realizado deste o biênio anterior. A expectativa da parlamentar é implantar o Núcleo da Mulher na Delegacia de Polícia da cidade, iniciativa que ganhou o apoio do delegado geral do estado, Paulo Cerqueira e da delegada adjunta, Kátia Emanuelle.

Os parlamentares leram ainda o cronograma das reuniões do Conselho Municipal de Saúde e discutiram pautas em destaque no ano legislativo. Entre os pontos que tem suscitado questionamento dos vereadores estão a realização do processo seletivo simplificado do município, e a cobrança da taxa de resíduos sólidos.