Audiência pública discute metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 da Barra de São Miguel

De acordo com Ingred de Melo Cavalcante, gestora da Administração, apresentou o quanto já foi realizado das metas fixadas na LDO 2019, no 1º quadrimestre para a receita e a despesa, para o resultado primário e nominal, bem como para o montante da dívida pública.

Da Análise Geral da Receita, observa-se que foram realizadas 29,24% da receita total prevista para o ano de 2019, sendo que, no grupo das receitas correntes, esse percentual chegou a 39,70%, demonstrando, assim, o bom desempenho da Administração Municipal, por corresponder, neste caso, a um resultado próximo da meta estabelecida para o período. No entanto, quando analisando apenas o grupo de receita de capital, o valor recebido correspondeu a apenas 2,07% do valor previsto.

“Isso é justificado pelo não recebimento de emendas parlamentares previstas quando a elaboração do orçamento. Sendo assim, no contexto geral do desempenho da arrecadação, podemos dizer que o Município alcançou um índice de arrecadação abaixo das expectativas da meta para o período”, enfatizou.

Das Despesas Correntes, que são o custeio da máquina administrativa; e Despesas de Capital, que correspondem às despesas com a execução de obras, aquisição de bens e com o pagamento do principal da dívida municipal. Da análise Geral da Despesa, verifica-se que de toda despesa autorizada para o exercício, o Município executou um total de 29,24%, enquanto as receitas atingiram 29,24% do total previsto. Da meta de resultado primário, que decorre da comparação entre Receita e Despesa no período em análise.

É visível que a administração municipal, no 1º. quadrimestre de 2019, conseguiu um desempenho positivo da receita primária em relação à despesa primária, garantindo o cumprimento da Meta do Resultado Primário para o período. Do Resultado Nominal, que corresponde ao esforço que a Administração Municipal realiza para a redução do saldo da Dívida Pública, ou seja, o montante que o Município se compromete em reduzir a sua Dívida.

Após a apresentação, o vereador Gedivan dos Santos questionou os valores pagos, contidos no quadro de despesas fiscais, referentes a restos a pagar (processados e pagos). O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Flávio Argolo, solicitou que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo requerendo que seja especificado por credor, os juros pagos na despesa fiscal da composição da dívida referente ao último quadrimestre de 2018 e ao primeiro quadrimestre de 2019, no sentido de esclarecer as dúvidas que surgiram durante a apresentação para avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2019 do Município de Barra.

Argolo recomendou que a Administração Municipal continuasse adotando providências para manter o equilíbrio orçamentário e o cumprimento das metas, a fim de evitar problemas futuros com a Lei de Responsabilidade Fiscal.